Termos Contratuais & Uso Institucional
Termos de Uso e Serviço
Última atualização: Outubro de 2026 · Iterchem Tecnologia Ltda.
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso ao site institucional da Iterchem Tecnologia Ltda. ("Iterchem") e as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma de toxicologia computacional e triagem preditiva EndoXplain.
Escopo e Uso Autorizado
O EndoXplain e os conteúdos técnicos disponibilizados pela Iterchem destinam-se exclusivamente a uso profissional, científico, acadêmico e corporativo por equipes de P&D, química medicinal, toxicologia e assuntos regulatórios.
- O acesso à plataforma operacional requer credenciais nominais vinculadas a uma organização autorizada.
- É vedado realizar engenharia reversa, extração automatizada abusiva (scraping) dos modelos preditivos ou compartilhamento não autorizado de credenciais de acesso.
Propriedade Intelectual
A relação entre a Iterchem e as organizações usuárias preserva integralmente os direitos de propriedade intelectual de ambas as partes:
- Titularidade do Cliente: Todas as estruturas químicas submetidas (SMILES, SDF, CSV), metadados experimentais próprios e candidatos moleculares permanecem de propriedade exclusiva do cliente.
- Titularidade da Iterchem: Os algoritmos, modelos preditivos, arquiteturas de software, interfaces, marcas ("Iterchem", "EndoXplain") e metodologias de explicabilidade constituem propriedade intelectual exclusiva da Iterchem Tecnologia Ltda.
Natureza Científica das Predições e Limitação de Responsabilidade
O EndoXplain é uma ferramenta computacional (in silico) de apoio à decisão, priorização de portfólio e geração de evidências técnicas:
- Suporte à Decisão: Os scores de risco, probabilidades, indicadores de incerteza e relatórios gerados têm caráter preditivo e informativo, destinando-se a orientar — e não substituir — ensaios experimentais obrigatórios ou o julgamento técnico de profissionais qualificados.
- Submissões Regulatórias: A decisão final sobre síntese, formulação, testes pré-clínicos e submissão de dossiês perante agências reguladoras (como ANVISA, IBAMA, MAPA, FDA ou OCDE) é de responsabilidade exclusiva da organização usuária.
Confidencialidade e Projetos Piloto
Avaliações técnicas aprofundadas, co-desenvolvimento de modelos customizados e licenciamentos corporativos são regidos por contratos específicos e Acordos de Confidencialidade Mútuos (NDA) firmados diretamente entre a Iterchem e a instituição parceira.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos. Contato institucional: contato@iterchem.com.br.